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Apresentação
 

O escritório DELMANTO ADVOCACIA concilia a manutenção da sua tradição com a necessária inovação, destacando alguns aspectos muito importantes, que aumentam a satisfação dos clientes e o sucesso nas causas que patrocina. Honrando nossos 80 anos de advocacia, estamos totalmente comprometidos com padrões internacionais de qualidade e de responsabilidade (“compliance”). Comparando a Advocacia criminal com uma cirurgia cardíaca, o cliente necessita ter contato olho-a-olho com o seu advogado, sentindo credibilidade e confiança. Os sócios e associados são extremamente especializados na advocacia criminal, como artesãos. Para ser associado, um advogado de nosso escritório passa por anos de treinamento pelos sócios. Os sócios ROBERTO DELMANTO, ROBERTO DELMANTO JR e FABIO DELMANTO são co-autores de vários livros. Uma dessas obras merece especial destaque: o Código Penal Comentado, que se iniciou com CELSO DELMANTO e se encontra em sua 8ª edição (Saraiva, 2010), tendo vendido nos últimos 25 anos de edições consecutivas, mais de 500.000 exemplares para estudantes de direito, juízes, promotores de Justiça, advogados e autoridades policiais. É comum ver na mesa de um Juiz uma edição do “nosso” Código Penal, o que nos deixa muito orgulhosos e, ao mesmo tempo, mais responsáveis por manter um altíssimo nível em todos nossos trabalhos forenses. Ao estarmos atualizados com todas as transformações da nossa sociedade, percebemos uma grande mudança envolvendo empresas internacionais que se deparam com os chamados “crimes de colarinho branco”, que abrangem questões “empresariais penais”, como crimes tributários, envolvendo licitações, questões financeiras, do mercado de capitais, de lavagem de dinheiro e ambientais. É por isso que, baseados em nossa experiência de anos de trabalho nessas áreas nos Tribunais brasileiros, escrevemos um livro específico no qual leis relativas a esses crimes são comentadas com jurisprudência atualizada: Leis Penais Especiais Comentadas, 2ª edição(Saraiva, 2014). Falando sobre tendências, notamos muitas mudanças no Sistema Judiciário Criminal brasileiro. Uma delas é o combate à corrupção, aos crimes financeiros e à lavagem de dinheiro. Adotando padrões internacionais de investigação criminal, como o da Convenção de Palermo, o Brasil está se deparando com um grande aumento de punições nessa área. São escândalos envolvendo políticos, funcionários públicos e empresas privadas. Esse aumento na aplicação da lei penal tem sido possível graças a diversas mudanças na lei processual penal implementadas nos últimos 15 anos, as quais conferiram amplo poder (por vezes demasiado e questionável) às autoridades para investigar: monitoramento telefônico e de emails, vigilância eletrônica, infiltração de agentes em organizações criminosas etc. Outra tendência diz com a ampla cobertura de casos criminais pela mídia de massas, que cresceu com a plena liberdade de imprensa que o Brasil atualmente possui, como país Democrático desde 1985. E sob a perspectiva da Advocacia Criminal, o fenômeno midiático atualmente requer uma grande capacidade de interação com jornalistas - e esse é um tema muito caro ao escritório DELMANTO ADVOCACIA, que se orgulha de sua ética profissional.  

 

O escritório DELMANTO ADVOCACIA, localizado na cidade de São Paulo, foi fundado em 1935 por DANTE DELMANTO, um filho de imigrantes italianos que se tornou um dos mais famosos advogados criminais do Brasil. Desde então, o nosso escritório tem sido continuado por seus filhos CELSO (que faleceu em 1989) e ROBERTO, bem como por seus netos ROBERTO Jr e FABIO. Durante quase 80 anos de tradição, e com três gerações de advogados comprometidos com a luta pelo respeito da dignidade humana e dos valores democráticos, o escritório acompanhou diversas mudanças na sociedade brasileira.
EM 80 ANOS… UM PAÍS EM CONTÍNUA EBULIÇÃO …

Sob o ponto de vista político, cada uma das gerações dos Advogados do escritório DELMANTO presenciaram, nesses 80 anos, intensas transformações, com avanços e retrocessos. Primeiro, a ditadura do Estado Novo, de Getúlio Vargas, que se instalou no Brasil entre 1937 a 1945. Formado em 1929, DANTE DELMANTO já participava intensamente da vida política na Revolução Constitucionalista de 1932, tendo sido eleito,em 1934, o Deputado Estadual Constitucionalista mais votado no Estado de São Paulo. Um ano depois, em1935, enquanto Deputado, obtivera a sua inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, tendo sido cassado pela Ditadura Vargas. Após um hiato democrático que perdurou 19 anos, instalou-se no Brasil a longa ditadura dos Militares, de 1964 a 1985, sem dúvida a época mais tenebrosa para as liberdades individuais em nosso País, com perseguições políticas contra socialistas e comunistas, censura, tortura e mortes. Tanto na ditadura Vargas quanto na Militar, o escritório, com DANTE, CELSO e ROBERTO DELMANTO atuou intensamente na defesa de pessoas perseguidas, lutando pela democracia. E foi só em 1985 que a Democracia foi reintroduzida no Brasil, estando o escritório DELMANTO em plena atividade.


Sob o ponto de vista econômico, o Brasil, que historicamente sempre foi um país expressivamente agrícola e exportador de bens como borracha, algodão, cacau e café, após a crise de 1929 passou por uma grande transformação, presenciada pelas gerações de advogados do escritório DELMANTO. Após a quebra no campo, as cidades cresceram juntamente com um novo modelo econômico que surgiu de forma vigorosa. O das indústrias, substituindo-se as importações, mesmo porque não havia mais recursos com a queima de toneladas de café na cidade de Santos, que não tinham mais compradores internacionais. Com a mão de obra de novas gerações de imigrantes como italianos, japoneses e poloneses, além da mão de obra do campo que veio para as cidades, indústrias locais cresceram para suprir a demanda interna. Criaram-se também grandes Estatais para impulsionar a economia, como a Companhia Siderúrgica Nacional e a Telebrás, hoje privatizadas. Brasília ficou pronta em 1960, com Juscelino Kubitschek no hiato democrático entre as duas ditaduras, época em que a indústria automobilística, com toda a sua cadeia produtiva, agigantou-se, com prejuízo do transporte ferroviário.  Os militares, por sua vez, construíram outras obras faraônicas como a hidroelétrica de Itaipú e a rodovia Transamazônica, inacabada até hoje. Em poucas décadas muitas cidades transformaram-se em metrópoles, com São Paulo chegando a 10 milhões de habitantes. Superada a ditadura e o endividamento internacional que custeou todas essas obras, mais recentemente,nos anos 2000, o Brasil experimentou um outro"boom", graças, novamente, à exportação de"commodities", sobretudo para a China. Ao invés de borracha, café, algodão e cacau, nos tornamos um dos maiores exportadores do mundo de minério de ferro, carne, grãos de soja, suco de laranja etc. Ao mesmo tempo, houve forte aumento do mercado interno com a construção civil, a exploração de petróleo, da cana de açúcar para fabricar etanol, da indústria aeronáutica, da celulose etc. Em 2014, como 6ª maior economia do Mundo, o Brasil, com 200 milhões de habitantes, é o 3º País com usuários ativos da "internet" (são mais de 100 milhões de pessoas que acessam a rede e 50 milhões com habitualidade, atrás somente dos EUA com 163 milhões e do Japão com 60 milhões); com mais de 272 milhões de telefones celulares, o Brasil encontra-se atrás somente da China e da Índia, que possuem mais de um bilhão de habitantes e 800 e 600 milhões de celulares, respectivamente, e dos Estados Unidos que tem 313 milhões de habitantes e 280 milhões de celulares. Não obstante, as indústrias brasileiras encontram-se em um momento difícil devido em termos de competitividade. Isso porque, entre outros fatores, a uma das maiores cargas tributárias do mundo (acima de 40%),à burocracia sempre atrelada à corrupção, à total falta de planejamento nas últimas décadas, gerando custos logísticos proibitivos devido à falta de infra-estrutura para exportar: faltam ferrovias, faltam portos e estradas.  E nesse contexto, é importante referir que quase todas as tradicionais indústrias familiares que floresceram nessas últimas décadas foram compradas por multinacionais e fundos de investimentos americanos, europeus e asiáticos, sendo muito poucas as empresas legitimamente brasileiras que sobrevivem com vigor, tornando-se, elas, multinacionais brasileiras em outros países.


Sob o aspecto monetário, nos últimos 80 anos o Brasil endividou-se de forma brutal até o final dos anos de 1990, sendo fiscalizado pelo FMI, com grande sacrifício e empobrecimento da população. A inflação chegou a mais de 80% em um mês. Os saldos positivos de nossa balança comercial iam todos para o pagamento de juros internacionais. Foi somente nas últimas duas décadas, porém, que o Brasil quitou sua dívida externa, transformando-se em um credor internacional com uma moeda mais equilibrada. Esse fato transformou profundamente o país. Embora com grandes desafios, como o da dívida interna que, de certa forma substituiu a externa, como credor internacional tornou-se um grande atrativo para investidores estrangeiros. São investimentos a longo prazo e, em boa parte, a curto prazo e de caráter especulativo, graças às altas taxas de juros pagos pelo Tesouro brasileiro, o que gera um ciclo pernicioso e instável.

Sob o ponto de vista social, nesses 80 anos o Brasil piorou sensivelmente. Embora os dados econômicos e monetários sejam expressivos, ainda se tem uma abissal desigualdade social e educacional. O desenvolvimento econômico não foi acompanhado pelo social, havendo um enorme problema habitacional com milhões de pessoas vivendo em favelas, uma educação pública muito fraca e um caótico sistema público de saúde, faltando creches. Como se não bastasse, a mobilidade nas grandes cidades é crítica e as pessoas perdem uma média de quatro horas por dia indo e voltando do trabalho, causando estresse e aumentando problemas de saúde pública. Ao mesmo tempo, há falta de perspectiva para muitos  jovens nascidos em famílias carentes, com desagregação familiar pois ambos os pais têm que trabalhar e não há creches nem escolas suficientes, o aumento do consumo e do tráfico de drogas, da violência e da perda de valores vem aumentando drasticamente. Somando-se a isso, temos ainda o imperativo dos padrões de consumo internacionais vêm sendo difundidos em todas as classes sociais, como fenômeno próprio da globalização, por vezes sobrepondo-se às culturas locais, através do incrível poder dos meios de comunicação em massa, da internet e das redes sociais. A pessoa passa a ser pelo que ela tem e não pelo que sua individualidade representa, pelo que é. Sem dúvida, a grave crise social, somada a todas essas transformações culturais, é, atualmente, o maior desafio para o Brasil, cuja violência vem aumentando a níveis insurportáveis, com verdadeira implosão do sistema penitenciário, cuja superlotação é desumana e vergonhosa para as nossas Autoridades.
 
     
 
 
 
 
 
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